A Hungria criminaliza criptomoedas através de uma nova lei que proíbe qualquer troca que não passe por validação oficial. Esta medida entrou em vigor a 1 de julho de 2025 e aplica-se a todos os utilizadores e empresas que convertam criptoativos fora do circuito estatal. Ao invés de regular, o governo escolheu penalizar. Isto coloca o país numa posição isolada na Europa e transforma o uso legítimo de cripto num potencial crime.
O que muda agora que a Hungria criminaliza criptomoedas?
A nova legislação exige que todas as trocas — seja de cripto para euros, ou entre diferentes criptomoedas — passem por um “validador de transações”, uma entidade previamente aprovada pela autoridade reguladora húngara, a SARA. Se a transação não for validada, a lei considera-a inexistente e punível.
Ou seja, qualquer operação P2P, contrato inteligente ou uso de uma DEX pode agora violar o Código Penal. Mesmo sem intenção de fraude, o utilizador incorre em crime só por não usar os canais autorizados.
Quem são os validadores obrigatórios?
Estes validadores não são exchanges ou empresas tecnológicas — são entidades criadas apenas para verificar e registar transações. O utilizador não escolhe usá-los: é obrigado. Este modelo centraliza o controlo e elimina a natureza descentralizada do ecossistema cripto.
Na prática, até uma troca simples entre carteiras pessoais fica ilegal sem essa verificação. Isto altera por completo o funcionamento do mercado cripto na Hungria.
Penalizações severas para trocas fora da rede aprovada
O Código Penal agora prevê dois crimes distintos. Por um lado, pune qualquer utilizador ou empresa que realize trocas de criptoativos sem validação. Por outro, responsabiliza prestadores de serviços que ignorem essa exigência.
Utilizar plataformas não autorizadas para trocar criptomoedas — mesmo que apenas como cliente — é considerado crime. Dependendo do montante envolvido, o utilizador pode enfrentar entre 2 e 5 anos de prisão. Por outro lado, quem opera um serviço de troca de criptoativos sem licença arrisca uma pena de até 8 anos de prisão, independentemente do valor movimentado.
Regulação ou vigilância? A Hungria opta pela criminalização
Segundo o governo, o objetivo é combater o financiamento ilegal e o branqueamento de capitais. Contudo, a lei vai muito além disso. Trata qualquer utilizador como suspeito e transforma práticas antes legais em infrações penais. A obrigatoriedade de intermediários estatais anula a autonomia individual no uso de ativos digitais.
Estima-se que cerca de 500 mil pessoas na Hungria possuam criptomoedas, muitas delas adquiridas legalmente com rendimentos já tributados. No entanto, estas pessoas enfrentam uma zona cinzenta legal: embora possam manter os seus criptoativos, vender ou trocar essas moedas tornou-se ilegal. Isto acontece porque não existem exchanges licenciadas no país, o que significa que qualquer tentativa de converter criptomoedas em moeda fiduciária passa a ser considerada um crime.
Enquanto a União Europeia avança com o Regulamento MiCA, que procura criar regras claras sem bloquear a inovação, a Hungria segue uma linha dura. Empresas, investidores e utilizadores começam a afastar-se. Ninguém quer operar sob ameaça de prisão por usar uma carteira descentralizada.
A Hungria criminaliza criptoativos — não é exagero
A narrativa de “combate ao crime” mascara o que é, na realidade, um controlo absoluto sobre o uso de criptomoedas. Esta não é uma lei de proteção ao consumidor. É uma restrição à liberdade financeira. Obriga qualquer utilizador a depender de uma infraestrutura estatal, mesmo que não queira — e mesmo que não precise.
Isto contraria os princípios base das criptomoedas: autonomia, descentralização e resistência à censura. O sinal enviado ao mundo é claro: a Hungria não quer um mercado cripto livre. Quer um mercado cripto controlado.
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